O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento que analisa as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Com um pedido de destaque, Fux retirou o processo do plenário virtual e determinou que a discussão seja transferida para o plenário presencial da Corte.
A decisão interrompe uma votação que já registrava quatro votos favoráveis à liminar do ministro Flávio Dino, relator do caso. Além do próprio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o entendimento.
Com a transferência para o plenário físico, os votos registrados no ambiente virtual deixam de ter validade, e o julgamento precisará começar novamente. Ainda não existe uma data definida para a retomada da análise, que dependerá da pauta estabelecida pelo presidente do STF, Edson Fachin.
O que está em discussão no STF?
O julgamento envolve a decisão liminar de Flávio Dino, que rejeitou pedidos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para adiar a implementação das mudanças na jornada de trabalho.
As entidades empresariais alegam dificuldades para reorganizar escalas, adaptar contratos e cumprir os prazos estabelecidos para a transição.
Na decisão, Dino manteve o calendário de redução da jornada, mas estabeleceu flexibilizações para facilitar a adaptação das empresas e permitir negociações coletivas sobre a distribuição dos períodos de descanso.
O que acontece com a escala 6×1 agora?
Apesar da interrupção do julgamento, a decisão liminar de Flávio Dino continua produzindo efeitos até que o plenário do STF tome uma nova decisão.
Pelo calendário mantido na liminar:
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16 de dezembro de 2026: a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
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Dezembro de 2027: a jornada semanal será reduzida para 40 horas, sem redução salarial.
A decisão também prevê mecanismos de adaptação para empresas e sindicatos, incluindo a possibilidade de negociação sobre a distribuição das folgas, respeitando os direitos estabelecidos.
Congresso também questiona decisão
A decisão de Flávio Dino provocou questionamentos das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As duas Casas pediram ao Supremo que preserve as regras aprovadas pelo Congresso, argumentando que determinados ajustes feitos na liminar podem modificar pontos definidos pelo Legislativo.
O debate envolve não apenas a redução da jornada, mas também os limites das negociações coletivas e a forma como as empresas deverão implementar as mudanças.
Próximos passos
Com o pedido de destaque de Luiz Fux, a discussão ganha uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal. A análise presencial permitirá que os ministros debatam novamente o caso antes de uma decisão definitiva.
Até lá, trabalhadores e empregadores continuam sujeitos às regras estabelecidas pela liminar de Flávio Dino.
A discussão promete manter a escala de trabalho no centro do debate político, econômico e trabalhista brasileiro, especialmente diante dos impactos que uma mudança dessa dimensão poderá provocar nas empresas e nas relações de trabalho.
