O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional, após uma instabilidade nos serviços da Microsoft que afetou ferramentas utilizadas pelo Poder Judiciário.
A medida abrange os dias 12 e 13 de novembro, e a contagem dos prazos será retomada na próxima segunda-feira (16).
A decisão atende a uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para possíveis prejuízos aos advogados e às partes envolvidas em processos judiciais.
Entre os serviços afetados estão o Outlook, utilizado para comunicação por e-mail, e o Microsoft Teams, plataforma empregada em reuniões e atividades de trabalho remoto. A instabilidade também atingiu outras ferramentas do pacote Microsoft 365.
Segundo a OAB, a interrupção dos serviços poderia comprometer o atendimento aos advogados, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com unidades judiciais.
Suspensão também alcança os tribunais de todo o país
A determinação do CNJ, formalizada pela Portaria Presidência nº 551/2026, estabelece a suspensão nacional dos prazos processuais. No STF, a medida também foi oficializada pela Resolução nº 923/2026.
Situações que tenham sido comprovadamente prejudicadas pela instabilidade, mas que não estejam contempladas diretamente pela suspensão, poderão ser analisadas pelos respectivos juízos ou relatores.
A Microsoft informou que trabalha na recuperação dos serviços afetados e que, até o momento, não havia identificado indícios de atividade maliciosa ou ataque cibernético relacionado à ocorrência.
Com a decisão, o Judiciário busca evitar prejuízos processuais decorrentes de uma falha tecnológica que comprometeu ferramentas utilizadas diariamente por profissionais da Justiça em todo o Brasil.
